politica de privacidade motorista

# POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MOVA MOTORISTA

Versão: 1.0

Aplicativo: Mova – App do Motorista (`com.mova.motorista`)

---

## 1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

1.1. A ALT TECNOLOGIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.517.994/0001-02, com sede no Estado do Espírito Santo ("**Mova**", "**nós**" ou "**nos**"), é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio do aplicativo Mova Motorista (`com.mova.motorista`).

1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Motoristas Parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1.3. Ao utilizar o aplicativo Mova Motorista, você ("**Titular**" ou "**Motorista Parceiro**") consente com a coleta e o tratamento de dados pessoais conforme descrito nesta Política.

---

## 2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

### 2.1. Dados fornecidos diretamente por você (cadastro e habilitação)

| Dado | Finalidade principal |

|------|---------------------|

| Nome completo | Identificação, personalização e comunicação |

| CPF | Verificação de identidade e conformidade regulatória |

| Endereço de e-mail | Comunicação, autenticação e recuperação de conta |

| Número de telefone celular | Comunicação, autenticação e segurança |

| Foto de perfil | Identificação e segurança (exibida ao passageiro) |

| CNH (Carteira Nacional de Habilitação) | Verificação de habilitação para dirigir e conformidade legal |

| Número do RENAVAM e dados do veículo | Verificação de regularidade do veículo utilizado nas corridas |

| CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) | Conformidade legal e segurança dos passageiros |

| Dados bancários (agência, conta e CPF/CNPJ) | Repasse dos ganhos pelas corridas realizadas |

| Avaliações e comentários recebidos | Controle de qualidade da plataforma |

### 2.2. Dados de pagamento e financeiros

| Dado | Finalidade principal |

|------|---------------------|

| Dados bancários para repasse | Transferência dos ganhos pelo gateway Asaas |

| Histórico de ganhos e corridas | Prestação de contas, suporte ao cliente e controle financeiro |

> Importante: Os repasses financeiros são processados pelo gateway Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21). A Mova não armazena dados bancários completos em seus servidores diretamente.

### 2.3. Dados coletados automaticamente

| Dado | Finalidade principal |

|------|---------------------|

| Localização GPS em tempo real | Exibição de corridas próximas, navegação durante viagens e cálculo de rotas |

| Localização em segundo plano (background location) | Rastreamento contínuo durante corridas em andamento, mesmo com app minimizado — essencial para o funcionamento da plataforma |

| Histórico de corridas (origem, destino, data, valor, duração) | Cálculo de repasses, suporte ao cliente e segurança |

| Dados de velocidade e direção (heading/speed) durante corridas | Segurança das viagens e conformidade com análises de rota |

| Dados de uso do aplicativo (telas acessadas, cliques, erros) | Melhoria de desempenho e experiência do usuário |

| Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificador do dispositivo) | Segurança, compatibilidade e prevenção de fraudes |

---

## 3. POR QUE COLETAMOS SEUS DADOS — FINALIDADES E BASES LEGAIS (LGPD)

| Finalidade | Base Legal (LGPD) |

|-----------|-------------------|

| Criação e gestão da conta de Motorista Parceiro | Execução de contrato (art. 7º, V) |

| Verificação de identidade e documentação (CNH, CRLV) | Execução de contrato + Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |

| Conexão com passageiros e realização de corridas | Execução de contrato (art. 7º, V) |

| Processamento e repasse de ganhos (Asaas) | Execução de contrato (art. 7º, V) |

| Rastreamento de localização em segundo plano durante corridas | Execução de contrato + Consentimento (art. 7º, I e V) |

| Prevenção de fraudes e segurança da plataforma | Legítimo interesse + Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, VI e IX) |

| Controle de qualidade e avaliações | Execução de contrato + Legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |

| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |

| Melhoria do serviço e análises internas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |

---

## 4. RASTREAMENTO DE LOCALIZAÇÃO EM SEGUNDO PLANO (BACKGROUND LOCATION)

4.1. O aplicativo **Mova Motorista** requer permissão de localização em segundo plano (background location) — ou seja, mesmo quando o aplicativo está minimizado ou com a tela bloqueada — como parte essencial e indispensável do funcionamento da plataforma para Motoristas Parceiros.

4.2. Esta permissão é necessária para:

- Exibir a posição do motorista no mapa do passageiro em tempo real durante corridas aceitas e em andamento;

- Calcular e navegar rotas de forma precisa, mesmo quando o motorista usa o GPS nativo do dispositivo ou outro app simultaneamente;

- Garantir a segurança das viagens, com dados de localização disponíveis para fins de suporte e investigação de incidentes;

- Cumprir requisitos regulatórios de rastreamento aplicáveis ao transporte por aplicativo.

**4.3.** A localização em segundo plano É coletada enquanto o Motorista Parceiro estiver com o status "online/disponível" na plataforma ou durante corridas em andamento. Quando o motorista está "offline", a coleta de localização é encerrada.

4.4. Os dados de localização são transmitidos de forma criptografada e armazenados com controles de acesso rigorosos. O acesso é restrito a sistemas e colaboradores da Mova que precisam dos dados para as finalidades descritas.

4.5. O Motorista Parceiro pode revogar a permissão de localização em segundo plano nas configurações do dispositivo. Contudo, a revogação desta permissão impossibilitará o uso do aplicativo Mova Motorista, pois o rastreamento é uma funcionalidade central e indispensável para a prestação do serviço.

---

## 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A Mova não vende seus dados pessoais a terceiros. Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

### 5.1.1. Com Passageiros

- Dados compartilhados: Nome de exibição (primeiro nome ou apelido), foto de perfil, avaliação média, modelo e placa do veículo, durante a realização de uma corrida.

- Finalidade: Permitir que o passageiro identifique o motorista e o veículo.

### 5.1.2. Com o Gateway de Pagamento — Asaas

- Empresa: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21)

- Dados compartilhados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e dados bancários para repasse.

- Finalidade: Processamento e repasse de ganhos pelas corridas realizadas.

- Política de privacidade: [https://www.asaas.com/privacidade](https://www.asaas.com/privacidade)

### 5.1.3. Com o Provedor de Mapas — Mapbox

- Empresa: Mapbox, Inc.

- Dados compartilhados: Dados de localização (coordenadas GPS) para exibição de mapas e cálculo de rotas.

- Finalidade: Exibição do mapa, rotas e estimativas de distância/tempo durante as corridas.

- Política de privacidade: [https://www.mapbox.com/legal/privacy](https://www.mapbox.com/legal/privacy)

### 5.1.4. Por exigência legal

- Seus dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas (ex.: Polícia, Ministério Público, DETRAN, órgãos de regulação do transporte) mediante determinação legal, judicial ou regulatória.

---

## 6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política:

| Tipo de dado | Prazo de retenção |

|-------------|-------------------|

| Dados de cadastro e documentos (CNH, CRLV, foto, CPF) | Enquanto a parceria estiver ativa + 5 anos após o encerramento |

| Histórico de corridas | 5 anos (prazo prescricional geral) |

| Dados financeiros e de repasse | 5 anos (obrigação fiscal e contábil) |

| Dados de localização de corridas encerradas | 5 anos |

| Dados de uso e logs técnicos | 6 meses |

6.2. Após os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

---

## 7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)

7.1. Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

| Direito | O que significa |

|---------|----------------|

| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles |

| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |

| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Requerer que dados desnecessários sejam tratados adequadamente |

| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |

| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento |

| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados |

| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer tempo |

| Oposição | Opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da LGPD |

7.2. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mova.com.br, com o assunto "Direitos LGPD – Motorista". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

**7.3.** Exclusão de conta: Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail contato@mova.com.br. A exclusão será processada em até 30 (trinta) dias, respeitados os prazos legais de retenção e eventuais débitos ou repasses pendentes.

> Nota Google Play: Em cumprimento à política de exclusão de dados da Google Play (vigente desde 31/05/2023), os usuários têm garantido o direito de solicitar exclusão de conta e dados associados.

---

## 8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. A Mova adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados do Motorista Parceiro, incluindo:

- Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso, incluindo tokens de acesso a gateways de pagamento;

- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores;

- Armazenamento seguro de credenciais e documentos;

- Monitoramento de acessos e logs de auditoria.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a Mova notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

---

## 9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9.1. Alguns de nossos parceiros tecnológicos (como o Mapbox, sediado nos EUA) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência é realizada com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

---

## 10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

10.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por meio do aplicativo ou por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.2. O uso continuado do aplicativo após a notificação constituirá aceitação da Política atualizada.

---

## 11. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E CONTATO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

ALT TECNOLOGIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

CNPJ: 61.517.994/0001-02

E-mail: contato@mova.com.br

Assunto: "Privacidade – Motorista"

Você também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): [https://www.gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd)