politica de privacidade motorista
# POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MOVA PASSAGEIRO
Versão: 1.0
Aplicativo: Mova – App do Passageiro (`com.mova.app`)
---
## 1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
1.1. A ALT TECNOLOGIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.517.994/0001-02, com sede no Estado do Espírito Santo ("**Mova**", "**nós**" ou "**nos**"), é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio do aplicativo Mova Passageiro (`com.mova.app`).
1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
1.3. Ao utilizar o aplicativo Mova Passageiro, você ("**Titular**") consente com a coleta e o tratamento de dados pessoais conforme descrito nesta Política.
---
## 2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
### 2.1. Dados fornecidos diretamente por você
| Dado | Finalidade principal |
|------|---------------------|
| Nome completo | Identificação, personalização e comunicação |
| CPF | Verificação de identidade e conformidade regulatória |
| Endereço de e-mail | Comunicação, autenticação e recuperação de conta |
| Número de telefone celular | Comunicação, autenticação e segurança |
| Foto de perfil | Identificação e segurança (exibida ao motorista) |
| Avaliações e comentários | Melhoria da qualidade do serviço |
### 2.2. Dados de pagamento
| Dado | Finalidade principal |
|------|---------------------|
| Dados de cartão de crédito/débito | Processamento de pagamentos por corridas |
| Chave PIX | Processamento de pagamentos por corridas |
> Importante: Os dados completos de cartão são processados diretamente pelo gateway de pagamento Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21). A Mova não armazena números completos de cartão de crédito em seus servidores.
### 2.3. Dados coletados automaticamente
| Dado | Finalidade principal |
|------|---------------------|
| Localização GPS em tempo real | Solicitar corridas, exibir motoristas próximos, calcular rotas e acompanhar viagens |
| Localização em segundo plano (background) | Rastreamento da posição durante corridas em andamento, mesmo com app minimizado |
| Histórico de corridas (origem, destino, data, valor) | Exibição ao usuário, suporte ao cliente e segurança |
| Dados de uso do aplicativo (telas acessadas, cliques, erros) | Melhoria de desempenho e experiência do usuário |
| Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificador do dispositivo) | Segurança, compatibilidade e prevenção de fraudes |
---
## 3. POR QUE COLETAMOS SEUS DADOS — FINALIDADES E BASES LEGAIS (LGPD)
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|-----------|-------------------|
| Criação e gestão da sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conexão com motoristas e realização de corridas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Rastreamento de localização durante corridas | Execução de contrato + Consentimento (art. 7º, I e V) |
| Prevenção de fraudes e segurança | Legítimo interesse + Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, VI e IX) |
| Envio de notificações sobre corridas e conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing e promoções | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria do serviço e análises internas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
---
## 4. LOCALIZAÇÃO EM SEGUNDO PLANO (BACKGROUND LOCATION)
4.1. O aplicativo Mova Passageiro solicita permissão para acessar sua localização em segundo plano (background location), ou seja, mesmo quando o aplicativo está minimizado ou com a tela bloqueada.
4.2. Esta permissão é necessária exclusivamente para:
- Rastrear a posição em tempo real durante uma corrida em andamento, permitindo que o motorista e o passageiro acompanhem o trajeto no mapa;
- Garantir a segurança durante a viagem, com dados de localização disponíveis para fins de segurança e suporte.
**4.3.** A localização em segundo plano NÃO é coletada fora do contexto de uma corrida ativa ou aceita. Quando não há corrida em andamento ou aceita, o app utiliza apenas a localização em primeiro plano (foreground), quando o app está visível na tela.
4.4. Você pode revogar a permissão de localização em segundo plano a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. Note que isso pode impactar o funcionamento do aplicativo durante corridas ativas.
---
## 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. A Mova não vende seus dados pessoais a terceiros. Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:
### 5.1.1. Com Motoristas Parceiros
- Dados compartilhados: Nome de exibição (primeiro nome ou apelido), foto de perfil, avaliação média e localização de embarque, durante a realização de uma corrida.
- Finalidade: Permitir que o motorista identifique e localize o passageiro.
### 5.1.2. Com o Gateway de Pagamento — Asaas
- Empresa: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21)
- Dados compartilhados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e dados de pagamento.
- Finalidade: Processamento de cobranças pelas corridas.
- Política de privacidade: [https://www.asaas.com/privacidade](https://www.asaas.com/privacidade)
### 5.1.3. Com o Provedor de Mapas — Mapbox
- Empresa: Mapbox, Inc.
- Dados compartilhados: Dados de localização (coordenadas GPS) para exibição de mapas e cálculo de rotas.
- Finalidade: Exibição do mapa, rotas e estimativas de distância/tempo.
- Política de privacidade: [https://www.mapbox.com/legal/privacy](https://www.mapbox.com/legal/privacy)
### 5.1.4. Por exigência legal
- Seus dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas mediante determinação legal, judicial ou regulatória.
---
## 6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|-------------|-------------------|
| Dados de conta (nome, e-mail, CPF, telefone) | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento |
| Histórico de corridas | 5 anos (prazo prescricional para ações de consumo) |
| Dados de pagamento (tokenizados) | Conforme política do Asaas |
| Dados de localização de corridas encerradas | 5 anos |
| Dados de uso e logs técnicos | 6 meses |
6.2. Após os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
---
## 7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)
7.1. Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---------|----------------|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Requerer que dados desnecessários ou excessivos sejam tratados adequadamente |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados |
| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer tempo |
| Oposição | Opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da LGPD |
7.2. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mova.com.br, com o assunto "Direitos LGPD – Passageiro". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
**7.3.** Exclusão de conta: Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail contato@mova.com.br. A exclusão será processada em até 30 (trinta) dias, respeitados os prazos legais de retenção.
> Nota Google Play: Em cumprimento à política de exclusão de dados da Google Play (vigente desde 31/05/2023), os usuários têm garantido o direito de solicitar exclusão de conta e dados associados.
---
## 8. SEGURANÇA DOS DADOS
8.1. A Mova adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores;
- Armazenamento seguro de credenciais e tokens.
8.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a Mova notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.
---
## 9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
9.1. O aplicativo pode utilizar tecnologias de armazenamento local (como Secure Store) para salvar preferências de sessão e autenticação do usuário, garantindo a continuidade e segurança do uso do app.
---
## 10. MENORES DE IDADE
10.1. O aplicativo Mova Passageiro pode ser utilizado por pessoas de qualquer idade. No entanto, o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) requer o consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
10.2. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de crianças sem o consentimento adequado, procederemos à exclusão imediata desses dados.
---
## 11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
11.1. Alguns de nossos parceiros tecnológicos (como o Mapbox, sediado nos EUA) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência é realizada com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
---
## 12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
12.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por meio do aplicativo ou por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência.
12.2. O uso continuado do aplicativo após a notificação constituirá aceitação da Política atualizada.
---
## 13. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E CONTATO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:
ALT TECNOLOGIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
CNPJ: 61.517.994/0001-02
E-mail: contato@mova.com.br
Assunto: "Privacidade – Passageiro"
Você também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): [https://www.gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd)